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O Programa Primeira Infância Melhor

Bagé é tema de trabalho interdisciplinar apresentado no CONGREGA – URCAMP

O Programa Primeira Infância Melhor, é uma política pública pioneira no Brasil, criado e desenvolvido no Rio Grande do Sul, compõe um dos projetos prioritários da Secretaria Estadual da Saúde (SES), e tem como participantes o Estado do RS e os Municípios, em Bagé foi implantado há mais dez anos e vem sendo desenvolvido e coordenado pela intersetorialidade das Secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, foi objeto de trabalho apresentado em São Gabriel, realizado em coautoria pela Gestora do programa Juliana Pacheco Torres e o acadêmico do curso de Direito Gustavo Pereira de Souza com o título: “A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR-PIM, NA CIDADE DE BAGÉ,INTERIOR DO RIO GRANDE DO SUL, COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS”.

O trabalho que foi apresentado aborda o impacto desse programa especificamente na preparação do seu público alvo para o processo de aprendizagem e no acesso ao conhecimento de seus direitos e possibilidades frente ao Estado Social de Direito. Trata-se que os direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, sendo esses direitos os que mais se aproximam do princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania, ajustando os indivíduos as mais completas e dignas condições de vida. Ocorre que as políticas públicas funcionam como um instrumento para a efetivação dos direitos sociais. Trata-se que o Programa- PIM desenvolve uma ação de promoção do processo formativo, em seus múltiplos aspectos, e de atenção básica à saúde de crianças com idade de zero até seis anos de idade e gestantes, que estejam em situação de risco e de vulnerabilidade social, para o fortalecimento das competências familiares e comunitárias na proteção de seu público alvo, está voltado para o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e sociais e emocionais do ser humano, e tem como eixos de sustentação a Comunidade, a Família e a Intersetorialidade, por ser a primeira infância uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial, a rede se propõe a ser um espaço de visibilidade e escuta das crianças na defesa dos seus direitos.

Sendo o Congrega considerado o maior na linha de pesquisa da metade sul do estado, os autores do trabalho fizeram uma análise em um estudo exploratório demonstrando que o PIM-Bagé é uma forma de instrumentalização dos direitos sociais previstos no nosso ordenamento jurídico, ressaltando-se assim a importância do Programa Primeira Infância Melhor –Bagé, cabe ressaltar ainda que essa política pública foi referência para o Programa Criança Feliz, do Governo Federal, lançado na última quarta-feira, tendo como embaixadora a Primeira-Dama. Destaca Juliana Torres Gestora do Programa que: “O Investimento na Primeira Infância é um investimento na humanidade, e ele é essencial para o desenvolvimento de nossas crianças, os adultos que elas se tornarão e para o futuro da nossa sociedade”.

 

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